Resumo
Analisa a legislação brasileira em relação a proteção de dados e informações pessoais. Nesse intuito, questiona-se se a legislação brasileira protege de fato o cidadão comum no que se refere as informações pessoais geradas em âmbito pessoal, bem como se o arquivista possui competências para gerenciar informações pessoais e proteger corretamente as informações pessoais produzidas nesse contexto. O objetivo principal desta pesquisa se refere a analisar a legislação brasileira sobre a proteção de informações pessoais geradas por cidadãos em contexto pessoal. No que tange aos procedimentos metodológicos, trata-se uma pesquisa de natureza qualitativa, do tipo descritiva-exploratória e documental. Como resultado, acredita-se que será possível apresentar o mapeamento da legislação sobre o tema pesquisado, bem como apresentar as competências essenciais que o arquivista deve desenvolver para a gestão de informações pessoais.