Resumo
Objetivo: O presente artigo analisa os requisitos de acessibilidade em duas Consultas Públicas abertas pelo Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), em 2020 e 2021, sobre a proposta de Decreto de instituição de Política de Gestão de Documentos de Arquivos e sobre a reformulação do e-ARQ Brasil. Metodologia: Pesquisa de ordem teórica, exploratório-descritiva e de abordagem qualitativa, com revisão de literatura em Arquivologia, Ciência da Informação e Sociologia complementada pelas análises de duas Consultas Públicas abertas pelo Conarq. Resultados: Observa-se amplo conteúdo sobre as garantias de acesso à informação, mas a abordagem específica para os requisitos de acessibilidade na promoção do acesso a todos ainda é incipiente. Conclusões: Conclui-se a eficiência das Consultas Públicas, consideradas um dos meios possíveis para a implementação e real efetividade de políticas públicas de gestão arquivísticas brasileiras. Esse diálogo possibilitou vislumbrar que suas publicações técnicas apontam os requisitos de acessibilidade ainda de forma superficial, evidenciando a necessidade de ampliar as discussões das práxis administrativas dos gestores públicos em todas as esferas em consonância com as políticas de inclusão e de transparência pública.
