A partir do capitalismo de vigilância, reflete sobre a importância do debate da proteção de dados pessoais por profissionais com formação em Arquivologia e pelos cidadãos, tendo em vista que a temática vigilância e privacidade impacta esses dois grupos. Com isso, apresenta parte dos dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, além de discussões sobre a gestão e a elaboração de estudos de usuários de arquivo com base em dados pessoais e acerca de casos em que instituições agiram incorretamente em relação ao tratamento de dados. Considera que é necessário que arquivistas atuem respeitando princípios éticos e observando os dispositivos da Lei, que os cidadãos reflitam criticamente sobre a atuação de instituição públicas e privadas em relação ao tratamento de seus dados, assim como que políticas públicas que envolvam vigilância e privacidade sejam construídas pelo Estado em conjunto com a sociedade.
THE LGPD AND THE ACTIVITIES OF ARCHIVISTS AND CITIZENS IN RELATION TO THE PROTECTION OF PERSONAL DATA
Abstract/Résumé/Resumen
Based on surveillance capitalism, it reflects on the importance of the debate on the protection of personal data by professionals trained in Archivology and by citizens, considering that the issue of surveillance and privacy impacts these two groups. With this, it presents part of the provisions of the General Law for the Protection of Personal Data, in addition to discussions on the management and preparation of studies of file users based on personal data and on cases in which institutions acted incorrectly in relation to the treatment of data. Considers that it is necessary for archivists to act respecting ethical principles and observing the provisions of the Law, for citizens to critically reflect on the performance of public and private institutions in relation to the processing of their data, as well as for public policies involving surveillance and privacy to be constructed by the State together with society.
