Resumo
Destaca os principais aspectos da lei, desde os novos prazos de sigilo até a responsabilização dos órgãos, entidades e agentes públicos. Aborda a abrangência da lei. A Controladoria Geral da União face a nova lei de acesso às informações públicas. As definições de transparência ativa e passiva diante da lei de acesso. Detalha as estratégias de atuação da CGU em torno de quatro frentes principais chamados de “Grupos de providências”: transparência ativa, transparência passiva: monitoramento e gestão da informação. As ações para a implantação dos serviços de informação aos cidadãos previstos na lei de acesso. As ações de divulgação por meio de cartilhas e site específico na CGU. Treinamentos e cursos. Ações de monitoramento da aplicação da lei. Conclui com um balanço do número de demandas de acesso autorizadas e recusadas até 25 de maio de 2012.
