Resumo
Desde a criação da rede francesa de serviços de arquivo sobre a Revolução, a França teve três leis sobre os arquivos estabelecendo as regras de acesso: a lei do 7 messidor ano II (25 de junho de 1794) define o princípio de publicização dos arquivos em um estado democrático; a de 3 de janeiro de 1979 estabelece prazos de comunicação por tipo de documentos, no novo quadro de transparência administrativa; a de 15 de julho de 2008, enfim, extrai lições dos 30 anos de prática, controvérsias, relatórios oficiais e de reflexões nacionais e internacionais e afirma o princípio da abertura imediata dos arquivos com a condição de se respeitar certos segredos. A comunicação pretende mostrar como esta legislação liberal foi concebida e adotada e quais influências podem ter tido as recomendações internacionais, tanto da União Europeia, do Conselho da Europa ou do Conselho Internacional de arquivos. Destacar-se-á também como a lei francesa de 2008 tenta conciliar transparência administrativa e segredo de Estado, direito à informação e o respeito à vida privada, em um novo contexto onde os arquivos são agora percebidos como um capital que o Estado deseja valorizar.
