Resumo
Na Bahia, os arquivos municipais constituem-se mais que desafios, representam, na prática, um extenso inventário de problemas que requerem soluções criativas e compatíveis com a realidade de cada município. As dificuldades perpassam, dentre outras, pela pouca compreensão/visualização da importância dos serviços prestados pelos arquivos municipais, acondicionamento incorreto da documentação, espaço físico inadequado, eliminação irresponsável de documentos, carência de recursos humanos especializados. O Arquivo Público do Estado da Bahia – APEB, enquanto responsável pela coordenação do Sistema Estadual de Arquivos – SEA, desenvolveu uma sistemática de apoio/assistência técnica aos arquivos municipais, que teve como referenciais norteadores (1) o fortalecimento do SEA e (2) a autonomia da gestão municipal, com ênfase ara os dispositivos constitucionais (Constituição Estadual e Leis Orgânicas Municipais) e legislação arquivística vigente. Face as adequações factíveis às atividades arquivísticas, a operacionalização foi estruturada numa concepção de sistema, por propiciar meios para uma eficaz coordenação do SEA, favorecer a consolidação de parcerias e, sobretudo, garantir unidade de tratamento na guarda e preservação da memória histórico-documental do Estado. A partir de 1993, a alocação de recursos financeiros do governo da Bahia, bem como a captação de verbas de outras fontes de financiamento viabilizaram a realização de cursos para captação/reciclagem dos recursos humanos, a aquisição e distribuição de materiais de consumo e equipamentos e a regularidade do deslocamento de técnicos do APEB para assessoramento dos trabalhos nos arquivos municipais. Têm sido relevantes também o intercâmbio com outras instituições congêneres, os Convênios de cooperação Técnica firmados com as Universidades Estaduais e o desenvolvimento de estudos e pesquisas para retroalimentação do processo, especialmente no que concerne à elaboração/implantação de programas para informatização dos arquivos municipais, na perspectiva de modernizar seus serviços e de otimizar a acessibilidade dos gestores municipais, historiadores, pesquisadores, estudantes e o público em geral aos acervos documentais custodiados pelos 45 arquivos municipais já integrados ao SEA.
