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A administração de arquivos escolares sob a ótica da legislação
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Título
A administração de arquivos escolares sob a ótica da legislação
Autor(es)
Resumo
Este estudo visa auxiliar as secretarias das escolas, introduzindo métodos e formas de classificação de arquivos baseados na bibliografia e analisar a legislação brasileira sobre o tempo de guarda de documentos aplicável aos documentos escolares. Sendo uma pesquisa exploratória, qualitativa com dados primários e secundários. As análises demonstraram que há legislação para estipular o tempo de guarda de documentos, porémprecisa de uma interpretação e comparativos de várias legislações para poder estipular a guarda de documentos de alunos, funcionários e da escola: Constituição, Código Civil, Código Tributário, Decretos do Ministério do Trabalho, Decretos de Conselhos de Educação e Arquivística. Além de realizar uma análise sobre processos e métodos de arquivamento mais adequados para estas instituições. A Secretária Executiva tem competência para prestar assessoria na classificação de arquivos. Percebeu-se no estudo que há documentos de guarda permanente perante a legislação que demonstrem a passagem de alunos e de funcionários pela instituição e outros que remontam a história e as ações da escola. Os arquivos que são de guarda temporária devem considerar o tempo de transição dos cidadãos na escola e em alguns casos prescrição de processos judiciais.
Palavra-Chave
Arquivos > Arquivos escolares | Gestão > Gestão de arquivos | Legislação > Legislação arquivística
Relacionado à Obra
Natureza
ISSN ou ISBN
2318-6186
ISSN
2318-6186
Sumário
Relatos de Pesquisa
Período
jul./dez.
Volume
3
Número
2
Páginas
72-101
Ano
Categoria
Local
Outro Idioma
Title/Título/Titre
THE MANAGEMENT OF SCHOOL FILES UNDER THE LAW OF OPTICAL
Abstract/Résumé/Resumen
This study aims to assist the secretariats of the school, introducing methods and forms of file sorting based bibliography and analyze the Brazilian legislation on the document guard time applies to school documents. As an exploratory research, qualitative with primary and secondary data. Analysis showed that there is legislation to stipulate the document guard time, but it needs an interpretation and comparison of various laws in order to provide for the custody of student, employees and the school documents: Constitution, Civil Code, Tax Code, Decrees of the Ministry of Labour, Decrees of Education and Archival Councils. Beyond to perform an analysis about of archiving processes and archiving methods more suitable for those institutions. The Executive Secretary has the authority to provide advice on the file classification. It is noticed in the study that there is permanent storage of documents of the legislation that demonstrate the passage of students and staff by the institution and others that date back to history and the school'sactions. The files are temporary guard who should consider transition time citizen in school and in some cases prescription of lawsuits.