Resumo
O Conselho Nacional de Justiça – CNJ - órgão responsável pelo planejamento, coordenação e controle administrativo do serviço público judicial brasileiro, dentre suas outras atribuições, passou a atuar na gestão documental a nível nacional. Em função disso, instituiu o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname, voltado à integração dos Tribunais e à padronização e utilização das melhores práticas de gestão documental. Nesse sentido, o presente trabalho apresenta as motivações para a constituição do Proname, os seus instrumentos de gestão documental e os requisitos essenciais, que incluem a manutenção dos documentos em ambiente físico ou eletrônico seguro e a implementação de estratégias de preservação desses documentos desde a sua produção e pelo tempo de guarda que houver sido definido; a descrição, a classificação e a avaliação documental, visando preservar as informações indispensáveis à administração das instituições, à memória nacional e à garantia dos direitos individuais; a racionalização e a padronização das espécies, tipos, classes e assuntos de documentos e processos. O trabalho, ainda, apresenta os instrumentos do Proname elaborados, entre os quais o plano de classificação e a tabela de temporalidade unificada do Poder Judiciário, bem como o fluxo de trabalho para a implementação da avaliação documental, a lista de verificação para baixa definitiva de autos e o manual de gestão documental. Dessa forma, a política de gestão documental apresentada pode contribuir com o desenvolvimento das atividades administrativas e jurisdicionais e a história do Poder Judiciário Brasileiro.
