Resumo

O artigo avalia o processo judicial como documento arquivístico, seus usos institucionais, e a difusão desta documentação junto à sociedade. Diversos programas de gestão de documentos com eliminação de autos judiciais findos estão sendo pensados nas diversas instâncias e instituições do Poder Judiciário. É preciso refletir, nesse momento, sobre o papel dos arquivos judiciais como espaço para difusão do conhecimento, e do processo judicial como documento e fonte de pesquisa. É apresentada a questão do acesso à informação e políticas de gestão nos arquivos judiciais. Para tanto foi feito uma análise de instituições arquivísticas que disponibilizam para consulta pública seus fundos e coleções formados por este tipo de documento. Essa análise recai, então, sobre arquivos em diversas instituições do Judiciário e as possibilidades de acesso a estes processos. São avaliados programas de gestão documental aplicados aos acervos judiciais, e observa-se que, a despeito deles, o acesso aos arquivos ainda é feito de forma precária e sem instrumentos de consulta adequados. Devido a administrações e políticas diferenciadas, a realidade dos arquivos judiciais no Brasil é extremamente variada. Nesse sentido, entende-se que a criação do Conselho Nacional de Justiça oportuniza a construção de uma política nacional única para os documentos do judiciário. É necessário que se definam critérios claros e objetivos a fim de evitar que sejam eliminados processos importantes para a Memória Nacional, bem como dar tratamento arquivístico adequado àqueles documentos considerados permanentes. A questão torna-se mais urgente com a recente adoção, em várias instituições, do processo judicial eletrônico.