Resumo
As condições de acesso à informação nos arquivos públicos municipais de Santa Catarina foram levantadas através de um questionário enviado às Prefeituras Municipais do Estado. Foram identificados 25 municípios catarinenses com Arquivos Públicos Municipais institucionalizados, o que significa que apenas 8% dos municípios possuem arquivos municipais. Participaram da pesquisa 17 Arquivos Municipais, o que representa 68% de retorno dos questionários. Dentre as dificuldades apresentadas pelos Arquivos destacam-se: inexistência de programas de gestão de documentos, falta de pessoal com conhecimentos específicos para a função, estado precário de conservação de grande parte do acervo documental, falta de laboratório de restauração e de programas de conservação de documentos, ausência da informática para tratamento e recuperação da informação arquivística, dentre outros. Apesar do substancial crescimento do número de arquivos nas últimas décadas, ainda é possível afirmar que um certo grau da generalização permite constatar a impossibilidade do exercício do direito à informação, na maioria dos arquivos públicos municipais catarinenses.
