Resumo
A garantia de proteção dos documentos de valor histórico e artístico foi atribuída como dever do Poder Público na quinta constituição brasileira, promulgada em 1946. Anterior a esta data, temos o decreto-lei 25/1937 que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional e define a política de tombamento - inscrição de bens culturais nos livros tombo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Da mesma forma o faz o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) quando declara de interesse público e social um acervo. Segundo Cougo, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), criada em 1946, também colaborou de 1970 a 1990 na garantia de preservação de arquivos como patrimônio cultural disseminando opiniões sobre gestão de documentos. No entanto, para Cougo (2021, p.23), “o patrimônio cultural arquivístico não existe per se. Ao contrário, ele foi e ainda é construído, reconhecido”. Atualmente, na definição desta organização, “o patrimônio cultural é de fundamental importância para a memória, a identidade e a criatividade dos povos e a riqueza das culturas” (UNESCO, 2022). Neste contexto, patrimônio cultural incluímos as expressões artísticas e os arquivos musicais. Castagna (2016, p. 194) salienta a necessidade da arquivologia musical no Brasil: “Em função de seu significado primário utilitário, nenhum tipo de acervo sofreu tantas perdas e desfalques quanto os acervos musicais, especialmente no Brasil”. Na sua concepção, o motivo não só é a pouca consciência do valor histórico das fontes musicais, mas também pela adoção pouco frequente de teorias e métodos arquivísticos. No Centro de Documentação Musical Maestro Eleazar de Carvalho da Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo (OSESP) 8, por exemplo, os responsáveis pelo acervo de partituras denominam-se “arquivistas musicais”. Para Meyer (2017, p. 215), “a maioria das orquestras não possuem políticas de preservação da memória e [...] como a formação dos profissionais desses arquivos é exclusivamente musical, esse acervo tende a ser negligenciado”. Uma contribuição a área foi a publicação da resolução 41/2014 pelo Conarq, dispondo sobre a inserção dos documentos audiovisuais, iconográficos, sonoros e musicais em programas de gestão de documentos arquivísticos dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), visando a sua preservação e acesso. E também a criação da Câmara Técnica de Documentos Audiovisuais, Iconográficos, Sonoros e Musicais do Conarq pela portaria 90/20109. Partindo destas proposições e apropriando-se das definições dos autores citados, podemos afirmar que os concertos e por sua vez o acervo da Orquestra Sinfônica de Santa Maria (OSSM) são patrimônio cultural da cidade de Santa Maria. Com 55 anos de existência, a orquestra da universidade é a única orquestra sinfônica acadêmico-universitária no sul do Brasil. Seu acervo é composto de documentos textuais — entre os quais os programas dos concertos merecem destaque; documentos fotográficos, sonoros, audiovisuais e um arquivo de partituras musicais, o qual por suas características merece um tratamento arquivístico peculiar e diferenciado. Foi com o objetivo de preservar o patrimônio cultural/documental da OSSM e promover interlocução e difusão cultural e a democratização do conhecimento artístico-cultural e científico produzido na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) que se iniciaram as ações do Projeto Orquestrando Arquivos Musicais na UFSM: História e Memória da OSSM, sob a coordenação do Departamento de Arquivo Geral (DAG). Os acadêmicos que desenvolvem as atividades são dos Cursos de Graduação de Música e Arquivologia, caracterizando a necessidade da interdisciplinaridade entre as áreas. Devido ao conhecimento técnico, a revisão do arquivo de partituras foi realizada por um acadêmico do Curso de Música da UFSM, que verificou a existência ou não de partituras de toda instrumentação. Do total de 978 partituras musicais do acervo, 27 são de autoria do primeiro maestro da orquestra da universidade — Frederico Richter, sendo, portanto, de valor permanente. Esta revisão do acervo de partituras auxiliou também no cruzamento de informações para o registro da memória dos concertos musicais. Até o momento foram organizados 368 dossiês de concertos da OSSM, de 1973 a 2017. Concomitante a esta atividade foi realizada a gestão do acervo fotográfico - ordenado cronologicamente, selecionado, classificado e descrito, e publicado na plataforma Fonte10 garantindo acesso e divulgando a memória fotográfica da OSSM, não somente à comunidade acadêmica, mas também à comunidade externa. Para Araujo et al. (2015, p. 56), “o arquivo deixou de ser apenas uma unidade de informação e passou a ser uma entidade integral, que se incorpora as outras unidades, fazendo com que a informação e o conhecimento sejam difundidos constantemente”. Ainda segundo Veloso (2005), “ter uma atitude responsavelmente social envolve o desejo de proporcionar mudanças na sociedade; apresentar uma postura de cidadania e um compromisso com os parceiros”. Por este motivo a coordenação do projeto iniciou ações de difusão envolvendo a comunidade santamariense. Para ser exibida no hall do Centro de Convenções no I Concerto da Temporada Oficial 2019, foi produzida a Exposição Orquestrando na UFSM, com uma amostra da memória fotográfica dos concertos desta orquestra universitária em diversos eventos culturais e cidades realizados entre os anos de 1970 e 2018. Aproveitou-se a oportunidade para divulgar o arquivo fotográfico publicado na web — Repositório Fonte UFSM, que atualmente proporciona acesso a mais de 3500 fotografias — natodigitais e analógicas digitalizadas. Esta exposição será atualizada anualmente e estará exposta em dias de concertos. A exposição participou também da Semana da Cultura realizada pela Prefeitura Municipal de Santa Maria em 2021. No mesmo ano da produção da exposição - 2019 o projeto foi eleito o melhor trabalho da reitoria UFSM apresentado no 12º Salão de Extensão durante a 34ª Jornada Acadêmica Integrada. Em 2021 a coordenação do projeto colaborou com o Documentário Memórias de uma Sinfônica, gravando um depoimento sobre organização do acervo e memória da orquestra. O documentário virou também podcast disponível no Spotify. No percurso trilhado percebeu-se que a relação entre arquivologia e patrimônio musical ainda é incipiente em se tratando de gestão arquivística de acervos musicais de orquestras. De um lado encontramos os denominados copistas arquivistas musicais realizando a tarefa de organização e gerenciamento do acervo de partituras das orquestras, atividade essencial para a realização de concertos e muitas vezes esquecendo-se de preservar com alguma metodologia o patrimônio arquivístico gerado. De outro lado, algumas tímidas iniciativas arquivísticas como a CTDAISM e a resolução Conarq 41/2014. Este projeto reforçou a ideia de que priorizar as funções arquivísticas acesso e difusão percebendo que o uso do acervo pela sociedade é que vai garantir a sua preservação é premissa básica e categorizou arquivos musicais e arquivos de orquestras como novos lugares de inserção social do arquivista.
