Resumo
Em abril de 1840, o Archivo Publico (hoje Arquivo Nacional) tornou-se um órgão autônomo na estrutura da Secretaria de Negócios do Império e passou a ser dirigido por Ciro Cândido Martins de Brito, funcionário de carreira com passagens exitosas pela jovem administração imperial. Na gestão de Brito, o Archivo estabeleceu seu primeiro regimento interno, que referendou o dever (e o poder) da instituição em relação à “colheita” de “documentos pertencentes à História”. Nos primeiros anos de sua condução, o diretor se queixou diversas vezes sobre o quão difícil era fazer com que os outros órgãos do Império permitissem o recolhimento de documentos por parte do Archivo. A fim de resolver o problema, em 1843, Brito foi autorizado a criar a Commissão de Empregados do Archivo, um grupo responsável por examinar e relacionar a documentação a ser recolhida pela instituição. O trabalho deste grupo – de que dispomos de pouca informação – foi o primeiro movimento prático e oficial do que hoje chamamos de avaliação de documentos. Apesar do avanço, entretanto, somente um século depois é que entusiastas da arquivística e instituições da área finalmente sistematizaram os primeiros procedimentos avaliativos no Brasil. A partir de 1940, autores como Marcílio Vaz Torres, Ignez D’Araújo e Eric Watson White, bem como dezenas de artigos e editoriais publicados pela célebre Revista do Serviço Público, passaram a discorrer – cada vez mais detidamente – sobre os critérios para eliminação ou guarda de documentos de arquivo, as idades arquivísticas e a confecção de instrumentos de trabalho voltados à sistematização da prática. É, contudo, a tradução de um texto escrito por Howard W. Crocker, então supervisor do Public Records State Education Department de Nova York, em setembro de 1950, que estampa de forma pioneira em um periódico brasileiro a expressão “avaliação”, em referência aos chamados períodos de retenção de documentos. A partir deste marco – impulsionado anos mais tarde, pela publicação do Manual de Arquivos, de Theodore R. Schellenberg, em 1959 – que a ideia de um “processo de análise de documentos de arquivo, que estabelece os prazos de guarda e a destinação” dos mesmos finalmente ganha notoriedade, vindo a se consolidar entre os arquivistas, a partir da década de 1970 – e a ser legitimada, em 1991. O entendimento sobre os princípios desta trajetória, seus atores principais, fundamentos teórico-práticos e inserção contextual compõem o objeto da presente comunicação. O objetivo do trabalho é compreender a gênese das práticas e do desenvolvimento embrionário dos preceitos em torno da avaliação de documentos no Brasil. O trabalho utiliza como fontes a legislação arquivística, publicações das décadas de 1930 a 1990, relatos e instrumentos de gestão de documentos. Nesta comunicação, a avaliação é compreendida como um ato performativo integrante dos gestos que marcam a conformação do patrimônio cultural arquivístico brasileiro. O trabalho é parte da pesquisa “A patrimonialização cultural de arquivos no Brasil”, em estágio avançado de desenvolvimento.
