Este artigo tem como objetivo discorrer sobre a evolução da normatização acerca dos procedimentos relacionados à conversão de documentos físicos para o meio digital (digitalização) e aos documentos arquivísticos digitais no âmbito da Administração Pública Federal, tendo em vista a legislação nacional e as Resoluções aprovadas pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) que orientam e estabelecem diretrizes a serem seguidas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR). Nesse sentido, constata-se que a legislação sobre essa questão, embora recente, embasa e promove o direcionamento para que as instituições integrantes do SINAR desenvolvam programas de gestão de documentos de arquivo voltados aos documentos digitais e digitalizados, pois regulamenta e estabelece procedimentos à gestão dos documentos digitais, englobando a produção, a tramitação em sistemas informatizados, a preservação digital e a guarda em repositórios arquivísticos digitais confiáveis, bem como prevê parâmetros para garantir a autenticidade, a integridade, a confiabilidade e a disponibilidade, o que garantirá a preservação e o acesso contínuo a esses documentos em longo prazo.
The evolution of law relating to scan digital documents in the federal public administration of the scope
Abstract/Résumé/Resumen
This article aims to discuss the evolution of the regulation about the conversion procedures related to physical documents to digital (scanning) and digital archival documents within the Federal Public Administration, under the bias of national legislation on the subject as well as through the Resolutions adopted by the National Council on Archives (CONARQ) that guide and establish guidelines to follow by members agencies and entities of the National Archives System (SINAR). In this sense, it appears that the legislation on this issue, although recent, underpins and promotes targeting to the SINAR member institutions develop records management programs focused on digital and scanned documents, as regulates and establishes procedures to management digital documents from the production, processing in computer systems, digital preservation and custody in reliable digital archival repositories, and to establish parameters to ensure the authenticity, integrity, reliability and availability, which will guarantee the preservation and continued access to these long-term documents.
