O presente artigo apresenta uma abordagem do Processo Judicial Eletrônico, modalidade processual que tem como premissa a desburocratização e agilidade no trâmite, trazendo uma nova perspectiva para os usuários e profissionais envolvidos. O advento da Lei n.º 11.419/2006 teve a finalidade de padronizar a implementação do processo eletrônico em todo o Brasil. Porém, sabe-se que todo trâmite de informação reflete diretamente no fazer arquivístico e, neste caso específico, envolve mudanças de paradigma. Assim sendo, este estudo teve como objetivo analisar as práticas processuais que ocorrem por meio eletrônico em conformidade com a legislação, verificando os preceitos arquivísticos envolvidos e o paralelo entre o processo tradicional e eletrônico, bem como realizando uma análise da Lei n.º 11.419/2006 sob a ótica arquivística. Para tanto, procedeu-se a uma revisão da literatura que abrange a temática, fazendo-se um apanhado de todos os tópicos pertinentes ao assunto. Os resultados obtidos mostraram que as práticas processuais por meio eletrônico são uma realidade no cenário jurídico e que a Lei n.º 11.419/2006 tem o papel de conduzir essa nova prática unindo-se à teoria arquivística para superar os problemas que ainda existem e buscando a efetiva gestão da informação.
Electronic lawsuit: analysis of the law nº 11.419/2006 under the archival view
Abstract/Résumé/Resumen
This paper presents an approach to the electronic lawsuit, procedural method that is premised to agility in the processing, bringing a new perspective for users and professionals. The enactment of Law 11.419/2006 was important to standardize the implementation of the electronic legal proceedings in Brazil. However, it’s known that all processing of information directly reflected in the archives and in this particular case, involves paradigm changes. So, this study aimed to analyze the electronic legal proceedings in accordance with the law, checking the archival principles involved, the comparison between the traditional lawsuit and electronic lawsuit, and analysis of the Law 11.419/2006 under the archival view. Was performed a literature review around the topic, taking an overview of all relevant subjects and, checking the collected data, the results showed that the electronic legal proceeding is a reality in the legal scenario and the Law 11.419/2006 and archival science must to lead this new practice together, overcoming all problems that still exist and seeking effective information management.
