A Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados (Lei de Arquivos) está sendo revista por meio do Projeto de Lei nº 2.789/2021. Perspectivas mais contemporâneas de políticas públicas permitem identificar estas últimas como respostas a problemas públicos, soluções estas que podem tanto ser provenientes do Estado quanto de outros âmbitos políticos. Entre as abordagens de análise de políticas públicas que permeiam tal concepção, destacamos o Modelo de Coalizão de Defesa e a What’s the problem represented to be. O objetivo deste trabalho é compreender o contexto de alterações da Lei de Arquivos, tendo como objetivos específicos identificar o problema público a que o Projeto de Lei se propõe a resolver, bem como identificar indícios de coalizões de defesa entre os atores políticos envolvidos. A pesquisa apresenta natureza qualitativa, exploratória, com procedimentos documentais, com suporte das abordagens de análise de políticas públicas mencionadas. Os resultados demonstram indícios de duas coalizões de defesa no contexto observado, tendo sido destacadas divergências entre as concepções de problema público entre elas. Conclui com a necessidade de ampliação do corpus documental estudado, bem como de outras fontes de dados que permitam dar conta de categorias que não puderam ser exploradas a contento.
Changes in the national archives policy: analysis of the context of amending the Brazilian archives law
Abstract/Résumé/Resumen
Law 8.159, of January 8, 1991, which provides for the national policy of public and private archives in Brazil (Archives Law) is being revised, through Bill 2.789/2021. More contemporary perspectives on public policy allow us to identify public policy as a response to public problems, solutions that can come from the State or from other political spheres. Among the approaches to public policy analysis that permeate this conception, we highlight the Advocacy Coalition Model and What's the problem represented to be. The objective of this work is to understand the context of the amendments to the Archives Law, with the specific objectives of identifying the public problem that the Bill proposes to solve, as well as identifying evidence of defense coalitions among the political actors involved. The research has a qualitative, exploratory nature, with documentary procedures, supported by public policy analysis approaches. The results show evidence of two defense coalitions in the observed context, with divergences between the conceptions of public problem between them. It concludes with the need to expand the documentary corpus studied, as well as other data sources that allow to account for categories that could not be explored to the satisfaction.
