Este trabalho apresenta os preceitos estruturais do projeto “A institucionalidade arquivística nos municípios brasileiros”, contemplado no Edital Universal CNPq 2023. O projeto tem por objetivo investigar a presença dos requisitos básicos da institucionalidade arquivística pública, tendo como recorte amostral o Poder Executivo dos entes subnacionais (municípios) com população igual ou superior a 50 mil habitantes, conforme estimativas aferidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2022). Para a consecução do objetivo, emprega-se uma estratégia metodológica multifacetada e quali-quantitativa, baseada no levantamento de informações a partir de dispositivos legais (leis e decretos, sobretudo) reunidos no portal Leis Municipais e nos portais institucionais das prefeituras das cidades da amostra. A pesquisa busca contribuir efetivamente para a formulação e a implementação da política nacional de arquivos, prevista na Lei Federal nº 8.159/1991, além de estabelecer um entendimento mais aprofundado sobre os principais problemas públicos relacionados à gestão de documentos e arquivos no Brasil.
