A atuação do Conselho Nacional de Arquivos na implementação da política nacional de arquivos

Resumo

A informação é um elemento de valor para a sociedade em geral, cujo acesso pode ser requerido, a qualquer momento, por diversas razões. O crescimento considerável da busca por informações em órgãos públicos evidenciou a necessidade de maiores participações de Arquivistas nas instituições, assim como a criação de mecanismos que gerenciem e disponibilizem as informações contidas nos documentos arquivísticos produzidos e recebidos pela administração pública – um desses mecanismos é a Política Nacional de Arquivos. Dessa forma, o presente estudo teve como objetivo analisar a atuação do Conselho Nacional de Arquivos, órgão responsável pela definição da Política Nacional de Arquivos, por meio de suas discussões sobre o tema no âmbito das reuniões plenárias. Metodologicamente, trata-se de um estudo de natureza básica, de caráter exploratório e descritivo, realizado em uma abordagem quanti-qualitativa. Do ponto de vista dos procedimentos técnicos, caracteriza-se como documental, pois analisou um conjunto de atas produzidas pelo Conselho Nacional de Arquivos entre os anos de 2017 e2023. Os resultados demonstram que ,apesar das ações e atividades de grande relevância que a instituição desenvolveu durante esse período, não definiu a Política Nacional de Arquivos, como previsto em legislação. Desta forma, conclui-se que implementar uma política em dimensão nacional requer amplos estudos e diálogos entre governo e sociedade civil sobre a realidade brasileira dos arquivos, buscando propor ações relevantes e pontuais para solucionar os problemas existentes no âmbito arquivístico.