O artigo problematiza os critérios legais que orientam a distinção entre a natureza pública e privada dos acervos presidenciais brasileiros. Constata-se a existência de ambiguidades na legislação vigente que impactam a preservação de parcela do patrimônio documental. As reflexões empreendidas apontam para a importância da participação de profissionais do campo arquivístico nos debates sobre os conjuntos documentais dos presidentes da República a fim de que as imprecisões sejam sanadas.
Brazilian presidential collections: between public heritage and private property
Abstract/Résumé/Resumen
The article problematizes the legal criteria that guide the distinction between the public and private nature of the documents produced by the Brazilian presidents. It shows that there are ambiguities in the current legislation that have an impact on the preservation of part of Brazil’s documentary heritage. The reflections undertaken point to the importance of the participation of archivists in the debates on the document collections of the presidents of the Republic, to resolve the inaccuracies.
