Projeto de recolhimento de documentos de guarda permanente ao Arquivo Público do Estado, produzidos e acumulados pelos órgãos e entidades integrantes do SAESP
Projeto de recolhimento de documentos de guarda permanente ao Arquivo Público do Estado, produzidos e acumulados pelos órgãos e entidades integrantes do SAESP
Esta comunicação visa relatar a participação efetiva do Arquivo Público do Estado em relação ao recolhimento de documentos públicos considerados de guarda permanente por meio da aplicação de uma metodologia desenvolvida pela própria Instituição, bem como a execução de um projeto específico para concluir a proposta em objeto. Os arquivos permanentes são constituídos por conjuntos de documentos que assumem valor cultural, de testemunho, extrapolando a finalidade específica de sua criação e aos quais deve ser assegurada a preservação, bem como o acesso público. No âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo, o Arquivo Público do Estado é a instituição que tem como atividade finalística preservar e difundir os documentos de guarda permanente do Poder Executivo Estadual (Decreto nº 54.276/2009, art. 7º). Por essa razão, tem como atribuição legal recolher e custodiar os documentos de arquivo considerados de valor permanente dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Indireta e Fundacional, visando assegurar a integridade e acesso público aos acervos custodiados
Esta comunicación tiene por objeto informar de la participación efectiva de lo Arquivo Público do Estado respecto a la recopilación de los documentos públicos que se consideren de guardia permanente mediante la aplicación de una metodología desarrollada por la propia institución, así como la ejecución de un proyecto específico para completar el tema propuesto. Archivos históricos se componen de conjuntos de documentos que tienen valor cultural, de testimonio, extrapolando el propósito específico de su creación y a los quales se debem proporcionar la preservación y el acceso del público. En la Administración Pública del Estado de São Paulo, el Archivo Público del Estado es la institución cuya actividad es preservar y difundir los documentos históricos de la Rama Ejecutiva del Estado (Decreto N ° 54.276 / 2009, art. 7). Por lo tanto, tiene la autoridad legal para recolectar y guardar los registros considerados de valor permanente de los órganos y entidades de la Administración Pública Estatal Directa, Indirecta y Fundacional, al tiempo que garantiza la integridad y el acceso público a la custodia de los archivos
