Os arquivos públicos municipais podem ser entendidos como instituições promotoras da cidadania. Uma de suas finalidades legais é garantir o acesso à informação. É nesse arquivo que um cidadão pode obter acesso aos documentos comprobatórios de sua residência, ao óbito de um familiar e aos impostos recolhidos. Em decorrência de sua importância para a construção da cidadania, o presente trabalho abordou os arquivos públicos municipais no contexto das políticas públicas arquivísticas das capitais dos estados brasileiros. O objetivo deste estudo é analisar o modelo dos arquivos públicos municipais das capitais brasileiras na perspectiva da política pública arquivística. A metodologia utilizada consistiu na pesquisa e na análise documental em Leis orgânicas dos municípios; existência de arquivistas no quadro de servidores das prefeituras a partir do portal transparência; portarias, normas e procedimentos acerca da gestão de documentos; organogramas; regimento interno; lei ou decreto de criação de arquivo público municipal. O universo da pesquisa aplicada englobou os municípios das capitais dos vinte e seis estados brasileiros. Os resultados apontaram para fragilidade dos arquivos públicos municipais brasileiros, principalmente em algumas regiões do Brasil, carecendo de autoridades para exercer o que se compreende como instituição arquivística.
