O SEI 4.1.1 e a avaliação de documentos: a avaliação que não avalia

Resumo

Este artigo tem por objetivo analisar a aderência ou não dos requisitos de classificação e avaliação do Modelo de Requisitos para Sistema Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos - e-ARQ Brasil pelo Sistema de Eletrônico de Informações (SEI). Para a análise foram selecionados os requisitos funcionais sobre avaliação e classificação elencados na parte II do e-ARQ Brasil. A partir da seleção, que apresentou um total de 56 requisitos obrigatórios (O), 17 requisitos altamente desejáveis (AD) e 4 requisitos facultativos (F), buscou-se no SEI a implementação ou não do requisito em três categorias: atende, parcialmente e não atende. Como resultado, notou-se que dos requisitos totais, 30 são atendidos, 16 são atendidos parcialmente e 32 não são atendidos. Do rol de obrigatórios, 46,4% são atendidos. Dos altamente desejáveis, atende-se apenas 22,2% e o dos facultativos, não foi contemplado. Conclui-se que SEI, em sua versão 4.1.1, ainda não está aderente, em sua maioria, de requisitos obrigatórios do Modelo padrão de gestão arquivística de documentos no contexto da legislação arquivística brasileira. Ressalta-se que precisamos de estudos cada vez mais aprofundados em relação à avaliação do nível de aderência e maturidade dos sistemas de gestão de documentos que vêm sendo utilizados na gestão pública, ou mesmo na gestão privada, de documentos arquivísticos no Brasil.