O acesso à informação pública é direito assegurado a qualquer cidadão pela Constituição Brasileira, garantido pela Lei de Acesso à Informação (LAI) em 2011, em vigor a partir de maio de 2012, sendo responsabilidade dos órgãos da administração pública, a criação e gestão de instrumentos visando tornar acessível ao cidadão tais informações. Este estudo objetiva investigar as dificuldades enfrentadas pelos órgãos públicos do executivo de Londrina (PR) na disponibilização eficaz de informações públicas. Metodologicamente o estudo se caracteriza como sendo descritivo, de abordagem quali-quantitativa, sendo que os dados foram levantados, primeiramente por meio de análise documental e posteriormente pela aplicação de questionários. Os resultados demonstram que apesar de satisfatório conhecimento dos servidores públicos entrevistados acerca da LAI, ainda existe a cultura de proteção quanto à divulgação dos dados públicos. Os resultados também comprovaram a contribuição da informatização no atendimento dos pedidos de acesso à informação. Ao final são apresentadas as conclusões e algumas sugestões que vão ao encontro das necessidades informacionais, tecnológicas e de capacitação, amplamente discutidas por estudiosos da área de transparência governamental.
The access to information in public management: difficulties faced by the municipal executive of Londrina (PR)
Abstract/Résumé/Resumen
Access to public information is guaranteed to any citizen by the Brazilian Constitution, guaranteed by the Law on Access to Information (LAI) in 2011, effective as of May 2012, being the responsibility of public administration bodies, the creation and management of instruments to make such information accessible to the citizen. This study aims to investigate the difficulties faced by the public organs of the Londrina (PR) executive in the effective provision of public information. Methodologically the study is characterized as being descriptive, with a qualitative-quantitative approach, and the data were collected, firstly through documentary analysis and later by the application of questionnaires. The results demonstrate that despite the satisfactory knowledge of the civil servants interviewed about LAI, there is still a culture of protection regarding the dissemination of public data. The results also confirmed the contribution of computerization in the fulfillment of requests for access to information. At the end the conclusions and some suggestions are presented that meet the information, technological and training needs, widely discussed by scholars in the area of government transparency.
