Nos últimos anos, debates acerca do Projeto de Lei n° 7.920/2017 têm polemizado sobre a digitalização de documentos e seus efeitos. O referido Projeto prevê, em síntese, a eliminação do documento físico a partir da digitalização. Essa pesquisa tem como objetivo refletir sobre os impactos do PL 7.920/2017 na Gestão Documental. Metodologicamente, a pesquisa tem natureza exploratória e descritiva com abordagem qualitativa, tendo como sujeitos docentes dos cursos de Arquivologia da Universidade Estadual da Paraíba e da Universidade Federal da Paraíba. Como instrumento de coleta de dados, optou-se pelo questionário com dez perguntas abertas que foi aplicado com os docentes. Como resultados alcançados, constataram-se as fragilidades do PL 7.920/2017, que não contempla os elementos essenciais de digitalização e preservação digital, pontuando a eliminação do documento analógico, mas desconsidera os órgãos nacionais e internacionais de arquivo e os instrumentos de gestão essenciais no tratamento documental.
Impacts of Bill 7,920/2017 on document management processes in Brazilian archives: re- flections and positions
Abstract/Résumé/Resumen
In recent years, debates about Bill No. 7,920 / 2017 have been controversial about the digitization of documents and their effects. The aforementioned Project foresees, in summary, the elimination of the physical document from digitalization. This research aims to reflect on the impacts of PL 7,920 / 2017 on Document Management. Methodologically, the research has an exploratory and descriptive nature with a qualitative approach, with teaching subjects from the Archivology courses at the State University of Paraíba and the Federal University of Paraíba. As a data collection instrument, we chose the questionnaire with ten open questions that was applied with the teachers. As results achieved, the weaknesses of PL 7,920 / 2017 were found, which does not include the essential elements of digitization and digital preservation, punctuating the elimination of the analogue document, but disregards the national and international archiving bodies and the essential management instruments in the documentary treatment.
