Aborda os arquivos municipais e a gestão de documentos no contexto arquivístico municipal brasileiro, considerando que o arquivo é um instrumento de gestão pública e pressuposto da transparência administrativa. Nesse sentido, o artigo tem como objetivo geral investigar quais Arquivos Municipais que estão cadastrados no Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Acervos (CODEARQ) e quais possuem um Programa de Gestão de Documentos. Os objetivos específicos pretendem identificar os instrumentos de gestão de documentos publicados e disponíveis nos sites dos Arquivos. Trata-se de pesquisa exploratória e descritiva, desenvolvida por meio de levantamento de dados realizado nos sites institucionais dos Arquivos Municipais do Brasil, onde foi possível identificar e sistematizar dados sobre o funcionamento deles quanto à implantação da gestão documental e seus instrumentos norteadores. Considerando os municípios brasileiros, foi possível observar que apenas 104 contam com a presença de um arquivo público municipal, desses, somente 4 municípios (Rio de Janeiro-RJ, Santos-SP, Londrina-PR e São Francisco de Assis-RS) possuem instrumentos de gestão de documentos publicados e disponíveis online. Observa-se que, apesar do arcabouço legal que engloba a gestão de documentos, a sua aplicabilidade nos arquivos municipais ainda é pouco expressiva, impactando diretamente no acesso aos documentos e às informações públicas.
Identification of Brazilian Municipal Public Archives in the National Registry of Entities Custodians of Archival Collections (CODEARQ)
Abstract/Résumé/Resumen
It addresses municipal archives and records management in the Brazilian municipal archival contexto, considering that the archive is an instrument of public management and a presupposition of administrative transparency. In this sense, the article aims to investigate which Municipal Archives are registered in the National Registry of Entities Custodians of Collections, CODEARQ, and which have a Records Management Program. The specific objectives are intended to identify the instruments for managing documents published and available on the Archives' websites. This is an exploratory and descriptive research, developed through data collection carried out on the institutional websites of the Municipal Archives of Brazil, where it was possible to identify and systematize data on their functioning regarding the implementation of document management and its guiding instruments. Considering the Brazilian municipalities, it was possible to observe that only 104 have the presence of a municipal public archive, of these, only 4 municipalities (Rio de Janeiro-RJ, Santos-SP, Londrina-PR and São Francisco de Assis-RS) have instruments of own document management, therefore, it is observed that despite the legal framework that encompasses document management, its applicability in Brazilian municipal archives happens very little, directly impacting access to documents and public information.
