Resumo
Apresentamos a experiência de descrição arquivística dos documentos legislativos permanentes textuais, ainda em andamento, dos fundos fechados da Câmara dos Senadores e da Assembleia Geral brasileiras, referentes ao período de 1826 a 1889, que estão sob a guarda da Coordenação de Arquivo do Senado Federal. No Brasil Imperial, o poder político era exercido pelos Poderes Moderador, Executivo, Legislativo e Judicial, sendo o Poder Legislativo composto pela Assembleia Geral, Câmara dos Senadores e Câmara dos Deputados. A documentação analisada, de 86 metros lineares, diz respeito às atividades fins daquelas duas primeiras casas legislativas, como projetos de leis, atas, pareceres; documentos da Regência; Diários e Anais do Senado e da Assembleia Geral e outros. O modelo de descrição foi estabelecido em reuniões periódicas com arquivistas e historiadores experientes em descrição e na documentação, utilizando-se a Norma Internacional Geral de Descrição Arquivística e procedendo-se à identificação diplomática e tipológica dos documentos. O software escolhido para a descrição dos documentos e difusão do acervo foi o AtoM, por permitir a organização da informação contemplando necessidades institucionais e dos pesquisadores. Ele contempla a Norma Brasileira de Descrição Arquivística e as normas de descrição preconizadas pelo Conselho Internacional de Arquivos. Antes de iniciar a descrição dos documentos, a plataforma foi preparada e alimentada considerando o relacionamento entre as normas, os requisitos técnicos e as características documentais. Para compreender a produção documental do século XIX, o processo legislativo à época foi mapeado. A estrutura básica do quadro de arranjo foi estabelecida com base nas atribuições dos produtores arquivísticos visando a preservação e recuperação do contexto orgânico de produção. Determinamos as séries documentais dos fundos, identificamos e descrevemos as funções que originaram os documentos. Registramos as autoridades associadas à atividade legislativa, considerando os títulos nobiliárquicos dos parlamentares e períodos dos mandatos por legislaturas e províncias. A divisão territorial do Império foi recuperada e relacionada com a divisão territorial atual. Na medida em que expressões e termos específicos da época foram identificados, pesquisa sobre os seus significados e conceitos foram realizadas e relacionados a termos contemporâneos. O trabalho resultou em produtos que auxiliam na compreensão da estrutura, da evolução organizacional e do fluxo documental da atividade-fim das duas Casas legislativas: histórico do Arquivo, da Assembleia Geral, da Câmara dos Senadores e suas sedes; biografias dos parlamentares; histórico e composição das comissões legislativas; explicação sobre os processos legislativos, e a evolução dos Regimentos; cronologia do funcionamento das casas. A apresentação do trabalho será feita em duas partes: na primeira estarão detalhadas a definição dos trabalhos e dos produtos. Na segunda será feita a demonstração no AtoM do resultado de documentos já descritos arquivisticamente.
