Resumo
Nossa sociedade passou a produzir Documentos Digitais de uma forma muito abrupta, requerendo, assim, um tratamento especial, desde a sua gênese até seu destino final nos arquivos permanentes/históricos ou sua eliminação segura, sempre confinados em Sistemas Informatizados com requisitos funcionais e não funcionais que foram homologados por determinada área ou campo do conhecimento, e de sua gerência de negócio. Todavia, foi necessário, e ainda está sendo, a solução de problemas e dilemas conceituais que a própria Arquivologia necessita para efetivamente superarmos uma Ruptura Paradigmática e estabelecermos um cenário firme de Transição Paradigmática, como forma de garantir à sociedade e aos cidadãos, que possam exercer a sua plena cidadania baseada em documentos autênticos, confiáveis e preserváveis. Não é este o cenário que vemos nem na iniciativa privada, nem na administração pública, com adoção de sistemas sem requisitos, sem arquivamento, sem custódia digital arquivística, mantendo documentos arquivísticos de caráter permanente em meros bancos de dados ou sistemas sem requisitos, documentos imprescritíveis e inalienáveis segundo a Lei 8159/91, e colocando a vida dos cidadãos em situação de insegurança jurídica. Este trabalho considerou que estamos vivendo um momento de inflexão acerca das atuais Transformações Digitais que estão ocorrendo de forma isolada da ciência, das normas, padrões, modelos e requisitos, com soluções tecnológicas disruptivas que ignoram a complexidade e especificidade dos documentos digitais. O objetivo deste trabalho foi o de realizar uma reflexão sobre a cadeia de custódia e sua evolução para a cadeia de custódia digital arquivística, como um modelo de preservação digital para documentos arquivísticos. Esta preocupação nasceu a partir do momento que começamos a constatar a produção de documentos digitais que não tinham mais a sua linha de custódia ininterrupta, ou seja, sem requisitos arquivísticos. Consideramos a perspectiva sistêmico-holística da preservação digital, sedimentada em padrões, normas e modelos da literatura científica, e contemplando todo o ciclo de vida dos documentos. Analisamos os resultados, as discussões, as problemáticas dos registros digitais, em especial desta ruptura paradigmática de documentos analógicos para digitais, e concluímos com a proposta do conceito da CCDA que apresenta-se como um princípio aplicável aos documentos digitais, considerando suas especificidades e complexidades, garantindo que os documentos de arquivo não tiveram ruptura de sua custódia arquivística digital, mantendo-os sempre confinados em ambientes digitais com requisitos arquivísticos homologados (no Brasil, o SIGAD - Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos e o RDC-Arq - Repositório Arquivístico Digital Confiável), desde a sua produção ou representação, transmissão, arquivamento, até a sua guarda permanente, acesso ou eliminação, registrando todas as suas alterações de forma sistêmica, assegurando assim, a garantia da Autenticidade, Confiabilidade, Integridade e Fixidez ao longo do tempo, em uma abordagem de Preservação Digital Sistêmica. A Cadeia de Custódia Digital Arquivística apresenta-se assim como imperativo importante para a garantia da Autenticidade e Confiabilidade dos Documentos de Arquivo Digitais e garante, assim, a segurança jurídica dos cidadãos e da sociedade no tocante aos seus registros digitais.
