Resumo
No contexto brasileiro, a importância dos conjuntos documentais produzidos e acumulados por pessoas físicas é atestada pela legislação que trata da preservação do patrimônio arquivístico nacional, a exemplo da Lei nº 8.394/1991, que reconhece o interesse público e social dos arquivos privados dos presidentes da República e dispõe sobre a organização e o acesso a esses documentos. No entanto, parte dos arquivos presidenciais está dispersa em instituições públicas e privadas e, por vezes, a documentação de um mesmo titular se encontra fragmentada em arquivos, museus e centros de memória. A inexistência de planos interinstitucionais voltados à divulgação dosacervos é agravada pela ausência de guias, inventários e outros instrumentos de pesquisa capazes de reunir e compilar informações sobre a localização, as características e a composição dos arquivos presidenciais, impondo-se, assim, como um dos principais obstáculos à difusão do potencial informativo de parcela importante do patrimônio arquivístico nacional. Ao constatarmos que cerca de metade dos acervos presidenciais brasileiros se concentra na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, a pesquisa objetiva a inventariação e a difusão dos acervos presidenciais a partir da confecção de instrumento de pesquisa e da promoção de atividades voltadas à publicização de documentos de valor histórico e cultural custodiados por instituições sediadas na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A partir de uma pesquisa de natureza qualiquantitativa, exploratória e descritiva, pautada na revisão bibliográfica e na análise da legislação brasileira pertinente à preservação dos acervos privados presidenciais brasileiros, os dados compulsados serão reunidos e sistematizados em um instrumento contendo informações pormenorizadas acerca dos acervos, incluindo o nível de tratamento, a representatividade dos conjuntos documentais, as condições de acesso, bem como as abordagens teórico-metodológicas que fundamentaram as diferentes práticas de conservação, organização e descrição. Dentre os resultados parciais da pesquisa ora em curso, sublinhamos o mapeamento dos arquivos preservados e a identificação do perfil institucional dos custodiadores dos acervos presidenciais.
