-
Acesso à informação no Poder Executivo Federal: uma análise a partir dos serviços arquivísticos
- Voltar
Metadados
Miniatura
Título
Acesso à informação no Poder Executivo Federal: uma análise a partir dos serviços arquivísticos
Autor(es)
Resumo
São apresentados dados referentes à participação dos arquivos no processo de implementação da Lei de Acesso à Informação no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Tendo como perspectiva que a gestão de documentos é função essencial na garantia do acesso às informações contidas nos documentos produzidos pelos órgãos governamentais, identifica e analisa os obstáculos e as perspectivas dos serviços arquivísticos do Poder Executivo Federal como atores nas políticas e nos programas decorrentes da implantação da Lei de acesso à Informação. Reconhecendo a informação arquivística como uma das dimensões das informações governamentais, identifica-se no campo teórico a gestão de documentos como função essencial para garantir o acesso à informação pública. Indicam-se melhorias na posição que os serviços arquivísticos ocupam nas estruturas governamentais. Constata-se a participação dos arquivos no processo de implementação da Lei de Acesso à Informação, ainda que de forma incipiente.
Palavra-Chave
Acesso > Acesso à informação | Gestão > Gestão de Documentos | Serviços > Serviços arquivísticos
Relacionado à Obra
Organizador(es)
ISSN ou ISBN
1981-7983
ISSN
1981-7983
Sumário
Dossiê Pesquisa em arquivologia
Número
9
Páginas
215-233
Local
Ano
Categoria
Outro Idioma
Title/Título/Titre
Access to information in the Federal Executive Branch: an analysis from the perspective of the archival services
Abstract/Résumé/Resumen
The paper presents data about the participation of the archives in the implementation process of the Access to Information Law, within the entities and bodies of the Federal Executive Branch. Based upon the perspective that records management is a key function to guarantee access to the information contained in records produced by government bodies, this paper identifies and analyzes the obstacles and perspectives of the archival services in the Federal Executive Branch, as players in policies and programs derived from the implementation of the Access to Information Law. Recognizing the archival information as one of the dimensions of government information, records management is identified in the theoretical field as an essential function to guarantee the access to public information. Improvements were observed in the ranking of the archival services inside government structures. Participation of the archives was confirmed in the implementation of the Access to Information Law, although in an incipient manner.

