Este artigo procura compreender e discutir o papel do Arquivo Nacional no recolhimento do patrimônio arquivístico, após a implementação da Lei de Arquivos, produzido na esfera do Poder Executivo Federal, confrontando a sua atribuição legal com o patrimônio arquivístico adquirido pela instituição no período de 1991 a 2017. Recorreu-se a uma pesquisa e análise documental no Sistema de Informações do Arquivo Nacional, principal base de dados, de acesso à informação, referentes aos arquivos custodiados na instituição, baseada nas normas de descrição arquivística. Utiliza-se, para o tratamento e análise dos dados, uma abordagem quali-quantitativa. Quanto aos seus objetivos, configura-se como descritiva, pois pretende-se descrever as características de um determinado universo. Os dados apontaram para uma manutenção do cenário apresentado pelos diversos diretores, em relatórios administrativos e publicações técnicas, ao longo da história do órgão, acerca da escassez de recolhimentos de documentos de guarda permanente, para custódia na instituição, fruto da ausência de um aparato legislativo e de uma política de recolhimento.
The competence of the National Archives for the collection of archival heritage: from excuses to the harmlessness of the Archives Law
Abstract/Résumé/Resumen
This article seeks to understand and discuss the role of the National Archives in the collection of archival heritage, after the implementation of the Archives Law, produced in the sphere of the Federal Executive Power, confronting its legal attribution with the archival heritage acquired by the institution in the period from 1991 to 2017. A document search and analysis was carried out in the National Archives Information System, the main database for accessing information, referring to the archives held in the institution, based on the standards of archival description. A qualitative-quantitative approach is used for data processing and analysis. As for its objectives, it is configured as descriptive, as it is intended to describe the characteristics of a given universe. The data pointed to maintenance of the scenario presented by the various directors, in administrative reports and technical publications, throughout the history of the body, about the scarcity of collections of documents of permanent custody, for custody in the institution, as a result of the absence of a legislative apparatus and a collection policy.
