A atuação do Arquivista como encarregado de dados: uma análise comparativa dos regulamentos do profissional arquivista e do encarregado pelo tratamento de dados pessoais no cenário brasileiro

Resumo

O presente artigo busca promover uma reflexão comparativa entre as ocupações do profissional arquivista e do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais/Data Protection Officer no Brasil, ambos atuantes na área de privacidade e proteção de dados pessoais. Trata-se de um estudo qualitativo e exploratório, que analisa a Lei n. 6.546/1978, a Resolução CD/ANPD n. 18/2024 e outros normativos relevantes. Objetiva-se a partir dessa análise identificar convergências e similaridades entre as atribuições e competências do encarregado pelo tratamento de dados e do arquivista. Concluiu-se a existência de convergências e semelhanças nas duas funções, contribuindo de forma efetiva para a garantia do direito fundamental de proteção de dados aos titulares de dados e também cidadãos.