Resumo
Tomando por base os instrumentos fundamentais de referência – Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da Universidade Federal do Ceará (UFC), correspondendo aos períodos 2013-2017, 2018-2022 e 2023-2027, desenvolvido coletivamente como instrumento norteador para tomada de decisões administrativas da Instituição, e a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), elaborada para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) –, este trabalho tem como objetivo investigar como a participação ativa de arquivistas na fase de planejamento e aplicação de estratégias que coadunam com o cumprimento legal das ações da Universidade pode contribuir na elaboração e implementação de políticas públicas arquivísticas na Instituição. A metodologia proposta para esta investigação se configura em duas dimensões: teórica e aplicada. Do ponto de vista teórico, se caracteriza como uma investigação exploratória e descritiva, com um enfoque científico de caráter qualitativo. No que concerne ao campo aplicado, a estratégia metodológica foi o estudo de caso da própria realidade situacional da UFC, a partir do levantamento das informações dispostas nos relatórios do PDI e em instrumentos legais, como a política arquivística da UFC, e relatórios de diagnósticos de arquivo no âmbito dessa mesma Universidade. A coleta de dados foi realizada por meio da observação direta simples, do levantamento documental de instrumentos legais e de informações constantes em relatórios de atividades arquivísticas realizadas e coordenadas pela CPAD/UFC ou outras unidades relacionadas. A pesquisa foi feita em três etapas: a primeira constou da revisão de literatura; na segunda etapa, fizemos o mapeamento das atividades e ações realizadas nos 10 anos de existência da CPAD (2014-2024), extraídas de relatórios de gestão anual, do próprio PDI da Universidade e dos objetivos e metas dispostos na Agenda 2030, com atividades relacionadas à transparência administrativa e acesso à informação. A terceira etapa constou da análise de seus próprios resultados. Como resultado, verificou-se que os PDIs da UFC se consolidaram como instrumentos de destaque para o estabelecimento de metas e objetivos na instituição, especificamente para a efetividade de ações em prol da consolidação da gestão de documentos arquivísticos e preservação da memória institucional. A própria criação da política arquivística da UFC (Resolução Consuni nº11/2023) é resultado da participação de arquivistas na colaboração de seus instrumentos de referência. Notou-se também que os referidos PDIs passam a exercer um papel de importância para o alcance de uma universidade mais sustentável, após a consolidação da Agenda 2030 e a inserção dos ODS na pauta do planejamento da instituição, o que possibilita reunir argumentos eficazes para a consolidação de estratégias estabelecidas. A construção coletiva dos últimos PDIs e a presença dos objetivos da Agenda 2030 enquanto documento de referência para essa Universidade colaboram para a implementação de políticas públicas arquivísticas no âmbito institucional. Nota-se, contudo, a necessidade de sua consolidação a partir da efetivação e cumprimento de diretrizes dispostas nesses instrumentos norteadores.
