Resumo
A preservação digital é uma temática que preocupa governos e gestores, privados e públicos, no Brasil e no mundo. A produção exacerbada de informações e documentos digitais, se por um lado possibilita o aumento da produtividade, eficiência e transparência, por outro dificulta a preservação e fragiliza a segurança de dados, informações e documentos. Como a preservação é uma prerrogativa que está intimamente ligada à razão de ser dos arquivos, a custódia, a guarda permanente de documentos no ambiente digital é um desafio para o Arquivista contemporâneo. O prontuário é um documento essencial para a informação em saúde e um objeto de estudo da Arquivologia. O prontuário Eletrônico do paciente é um exemplo clássico de aplicação das tecnologias na melhoria da gestão clínica e administrativa de serviços de saúde. Entretanto, essa melhoria faz emergir a preocupação com a preservação digital, visto que, no Brasil, a sua guarda é permanente. Em revisão de literatura foi identificado uma escassez na pesquisa sobre a preservação digital em prontuários eletrônicos e, também controvérsias nas recomendações. Nesse sentido, esse trabalho compara as Diretrizes para a implementação de repositórios arquivísticos digitais confiáveis e o Manual de Certificação para Sistemas de Registro Eletrônico em Saúde (Versão 4.3 22/03/2019), instituído e regido pela Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1821/2007 e aplicado pela Sociedade Brasileira de Informática em Saúde. Este trabalho foi produzido no contexto do Grupo de Pesquisa Observatório da Informação Arquivística Digital da Universidade Federal do Espírito Santo e performou no Trabalho de Conclusão de Curso, como requisito para conclusão do curso de graduação em Arquivologia da mesma instituição, sob a orientação da Profª Margarete Farias de Moraes. A pesquisa objetivou de forma geral, analisar as práticas de preservação digital e o uso de repositórios arquivísticos digitais confiáveis em Prontuários Eletrônicos ambulatoriais comparando ao uso do Manual de Certificação para Sistemas de Registro Eletrônico em Saúde (Versão 4.3 22/03/2019). Dentre os objetivos específicos estão, a discussão sobre as práticas usuais em contraponto às recomendadas por normas nacionais e internacionais sobre preservação digital em saúde e, as dificuldades de implantá-las em prontuários eletrônicos ambulatoriais. Essa pesquisa se enquadra como uma pesquisa aplicada, porque aborda um problema recorrente no processo de transformação digital, no caso, a preservação. É uma pesquisa exploratória de abordagem quali quantitativa, pois visa explicitar melhor a problemática da preservação digital em prontuários eletrônicos ambulatoriais, tendo como base a comparação entre os dois modelos usados. A pesquisa também se encaixa na modalidade de estudo de casos, porque usou parâmetros de 2 (dois) Prontuários Eletrônicos ambulatoriais, um de uso em serviço ambulatorial público e outro em ambulatorial privado. Utilizou-se os seguintes procedimentos para a pesquisa: Análise documental, na medida em que utilizou padrões considerados pertinentes à preservação digital dos dois modelos; Coleta de dados a partir de checklist criado com base nas Diretrizes para a implementação de repositórios arquivísticos digitais confiáveis, que foram enviados para os desenvolvedores dos prontuários eletrônicos ambulatórias; Entrevista com os desenvolvedores dos prontuários com objetivo de identificar críticas e divergências sobre os modelos de preservação digital de prontuários disponíveis, sua importância e dificuldades e, para compreender a visão destes responsáveis sobre a preservação digital em prontuários eletrônicos. O resultado da pesquisa apontou para o caráter complementar entre os modelos de requisitos apresentados e a necessidade de maior diálogo da Arquivologia com a saúde e suas demandas tecnológicas e de segurança das informações. A pesquisa apontou a urgência de outras pesquisas de metodologias de preservação digital de Prontuários Eletrônicos de forma a garantir, no futuro, o acesso completo aos Prontuários Eletrônicos com todos os recursos disponíveis, e não só aos seus registros documentais da assistência.
