Poder Judiciário e regime autoritário: comparação entre o relatório da Comissão Nacional da Verdade e processos judiciais encontrados no Arquivo Judicial centralizado do estado do Rio Grande do Sul

Resumo

O trabalho demonstra, a partir da análise do discurso presente no relatório final da Comissão Nacional da Verdade, criada pela Lei nº 12.528/11 – especificamente na parte a respeito da atuação do poder judiciário durante a ditadura civil-militar brasileira –, que seu papel institucional apresenta natureza sistematizadora, sem representar um ponto final nas investigações sobre verdade e memória no âmbito da transição brasileira. O texto coteja o Relatório da Comissão Nacional da Verdade com informações presentes em fontes primárias, colhidas nos arquivos judiciais do Estado do Rio Grande do Sul, a fim de indicar inconsistências e omissões dos espaços do Relatório dedicados ao poder judiciário. Diante de tais problemas apresentados pelo Relatório, sobre as funções exercidas pelo judiciário durante o período autoritário, o texto conclui que será indeclinável a necessidade de aprofundamento das pesquisas.