Resumo
Este estudo aborda questões sobre a acessibilidade em ambientes culturais, dando destaque a realidade dos arquivos. Os objetivos são: analisar os fundamentos legais sobre a acessibilidade no Brasil, apontando para a garantia de direitos; e estimular a reflexão sobre a acessibilidade em arquivos, considerando-os como ambientes culturais. A hipótese é a de que se existe alguma garantia consolidada sobre os direitos dos portadores de necessidades especiais nestes ambientes, esta é mínima. A importância desta análise reside em propor reflexões sobre as condições e os limites dos portadores de necessidades especiais, em específico, quanto ao usufruto de ambientes culturais/arquivos. Nesse sentido, pretende-se dar visibilidade a este tema no âmbito da Arquivologia. Este trabalho é de natureza teórica e tem como base a revisão de literatura sobre o tema e estudo de fontes documentais (legislações). Conclui que no âmbito da legislação federal, existe o embasamento conceitual para a abordagem da questão. Contudo, há uma notável carência de teorias e práticas no campo da Arquivologia para a aplicação da legislação, deixando a desejar no que diz respeito à elaboração de políticas públicas que possam garantir o acesso e a acessibilidade, aos arquivos e à informação, para a sociedade de forma democrática e igualitária.
