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O livre acesso às publicações técnico-científicas de instituições de pesquisa frente à Lei nº 12.527/2011
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Título
O livre acesso às publicações técnico-científicas de instituições de pesquisa frente à Lei nº 12.527/2011
Resumo
A disponibilização e o acesso às publicações técnico-científicas tem sido foco de discussão ganhando força, principalmente, a partir dos anos 2000. Movimentos como o Open Access defendem a ideia de que pesquisas e artigos científicos financiados com recursos públicos devem estar disponíveis para consulta em meio eletrônico sem que seja cobrado qualquer ônus por esse acesso. Baseado na experiência do projeto Produção Científica e Tecnológica do Instituto Nacional de Tecnologia (INT), reflete-se sobre a questão da disponibilização da memória institucional em meio eletrônico sem infringir a lei dos direitos autorais. Instituições acadêmicas e de pesquisa procuram se adequar a essa tendência e buscam tornarem pública suas respectivas memórias institucionais. No Brasil, paralelo a esse cenário, é promulgada a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, que visa dar acesso a toda informação produzida pelos órgãos públicos com problemáticas ressalvas à documentação de pesquisa que incluem-se entre as exceções da lei.
Relacionado à Obra
Organizador(es)
OLIVEIRA, Lúcia Maria Velloso de | SILVA, Maria Celina Soares de Mello e
Natureza
ISSN ou ISBN
978-85-6006-964-4
Link do Livro
http://site.mast.br/encontro_arquivos_cientificos/pdf/sexto_encontro_de_arquivos_cientificos.pdf
ISBN
978-85-6006-964-4
Páginas
181-196
Local
Ano
Observações
Texto apresentado no VI Encontro de Arquivos Científicos, realizado no Rio de Janeiro, em 2013
Categoria
Outro Idioma
Title/Título/Titre
Open access to technical-scientific publications of research institutions in relation to the Law 12.527/2011
Abstract/Résumé/Resumen
The availability and the access to technical-scientific publications has been generating discussions, principally on the 21st century. Movements like the Open Access defend the idea that resources and scientific articles, that were funded with public money, must be available for inquiry in electronic medias and must not charge any taxes for the access. Based on the experience of the project Scientific and Technologic Production of National Institute of Technology (INT), this work reflects the question of the availability of institutional memory in electronic medias without breaking the copyright laws. Research and academic institutions try to follow this tendency and look for making public their institutional memory. In Brazil, therefore, the law 12.527 was published in November 18th, 2011, that law give access to all the information produced by the public bodies, with problematic caveats to the research documentation that seems to include themselves at the law exceptions.

