A saúde é um direito de todos os cidadãos brasileiros, e os documentos produzidos no âmbito do Sistema Único de Saúde são fontes de informação e a prova desse direito. As políticas públicas são os instrumentos legais que podem estabelecer as diretrizes e os procedimentos que norteiam o acesso a essas informações. Com base nisso, este estudo teve como objetivo analisar, sob a ótica da Arquivologia, a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde do Sistema Único de Saúde. Trata-se de um estudo de caso do tipo descritivo, para cujo tratamento dos dados foi utilizada a abordagem qualitativa, e como procedimento metodológico, o estudo documental. Os resultados indicaram que a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde representa um passo importante para o acesso à informação, mas necessita de ajustes quanto aos cuidados na área de Gestão de Documentos, a saber: criação de uma política arquivística; diagnóstico dos arquivos ligados ao Sistema Único de Saúde; mapeamento dos profissionais com formação em Arquivologia que lidam com a documentação da saúde; e diálogos com instituições e pesquisadores da Arquivologia. Concluiu-se que as áreas da Arquivologia e da Saúde, à luz da Política Nacional de Informação e Informática em Saúde, precisam, com urgência, estreitar relações e aplicar as práticas arquivísticas, especialmente no campo da Gestão de Documentos no Sistema Único de Saúde.
Public policies on access to health information: analysis from the point of view of Archival Science
Abstract/Résumé/Resumen
Health is a right of all Brazilian citizens, and the records produced under the Unified Health System are sources of information and proof of this right. Public policies are the legal instruments that can establish the guidelines and procedures that guide access to this information. Based on this, this study aimed to analyze, from the perspective of Archival Science, the National Health Information and Informatics Policy of the Unified Health System. This is a descriptive type of case study, for which a qualitative approach was used for data processing and documentary research as a methodological procedure. The results indicated that the National Policy on Information and Informatics in Health represents an important step towards access to information but needs adjustments in terms of care in the area of Records Management, namely: the creation of an archival policy; diagnosis of files linked to the Unified Health System; mapping of professionals trained in Archival Science who deal with health documentation; and dialogues with archival institutions and researchers. It was concluded that the areas of Archival Science and Health, in the light of the National Policy on Information and Informatics in Health, urgently need to strengthen relations and apply archival practices, especially in the field of Records Management in the Unified Health System.
