Resumo

O projeto de gestão Documental do DMAE, consoante os princípios teóricos da moderna Arquivologia, compreende um conjunto de normas e procedimentos técnicos e administrativos, para disciplinas as atividades relativas aos serviços arquivísticos do Departamento Municipal de Água e Esgoto, trazendo, por consequência, a melhoria destes serviços. Esta modernização pressupõe novas formas de relacionamento entre a máquina administrativa e seus arquivos, como condição imprescindível para que estes últimos sirvam como instrumentos de apoio à organização da sociedade. O controle sobre a produção documental e a racionalização do seu fluxo, através da aplicação de técnicas modernas e de recursos tecnológicos, são objetivos do programa de Gestão Documental, que levará ao aprimoramento das atividades de arquivo, com isso resgatando a função social que os arquivos devem desempenhar, aumentando-lhes a eficácia, garantindo o cumprimento dos direitos de cidadania e sendo, para o próprio Departamento, suporte para as decisões político-administrativas. A Constituição Federal de 1988, manifesta a preocupação com a organização e o acesso aos documentos públicos em seu parágrafo 2º do artigo 216, onde diz que “Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem”. A lei n. 8.159, de 08 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, preconiza a revitalização dos serviços arquivísticos do Poder Público, através de programas de gestão de documentos, que define, em seu artigo 3º. como “o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos em fase corrente e intermediária, visando à sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente”. A implementação de técnicas ecologicamente adequadas, como o uso reciclado de papel neutro, tanto nas embalagens como nos suportes, o controle do consumo de papel na reprodução, o controle do uso de produtos químicos na restauração e o conforto dos ambientes de arquivo, fazem parte dos procedimentos adotados no departamento. Através da análise e organização do acervo da DMAE, será possível resgatar possível parcela da história de Porto Alegre, pois o saneamento da cidade ocorreu lado a lado com o desenvolvimento. Pesquisar a história do saneamento é pesquisar a história de Porto Alegre e para que tenhamos acesso aos documentos necessários à pesquisa, é imprescindível o processo técnico da massa documental. Somente após este trabalho será possível resgatar na totalidade a história do saneamento em Porto Alegre.