Resumo

A Fundação de Desenvolvimento Municipal do Interior de Pernambuco, tem como papel a busca continuada do desenvolvimento estadual através das municipalidades. Nas últimas décadas, a descentralização político-administrativa é uma realidade, que passa pela municipalização e fortalecimento dos municípios na gestão pública. Paradoxalmente este processo muitas vezes sofre com improvisações e voluntarismos. Para se ter uma ideia, em Pernambuco, foram criados nos últimos dez anos, 17 municípios dos quais, 82.35% sem a maior estrutura, começando pela dependência dos recursos financeiros federais e estaduais. A grande maioria vive exclusivamente dos repasses do FPM e do ICMS. Agregamos a isso a ausência de quadro funcional qualificado e inexistência de um planejamento balizado por indicadores de qualidade de vida. No entanto, existe uma consciência crescente de que o município deve ser, efetivamente, a célula central da gestão e intervenção pública. Este processo de municipalização, todavia, sofre grandes dificuldades, fruto do despreparo diante dos desafios da descentralização e do desenvolvimento local. O desenvolvimento municipal depende de um trabalho estruturado, técnico e político, que defina as prioridades e os eixos centrais da ação pública e privada. No que tange ao aspecto técnico, a FIAM atua junto às prefeituras, através da assessoria no planejamento e desenvolvimento institucional, além da articulação com outros órgãos estaduais e federais. Partindo deste objetivo da FIAM, elaboramos em 1995 o projeto de implantação de arquivos municipais, baseado no trabalho consorciado, por entendermos que a gestão administrativa tem como lastro a gestão documental.