Resumo

Previsto na Carta Magna de 1824 e criado em 1838, o Arquivo Nacional do Brasil surgiu em decorrência da instalação do Estado Nacional, objetivando exercer as funções de apoio administrativo e contribuir para o processo decisório na organização da política nacional... O Arquivo Nacional teve, porém, sua utilização limitada. Buscando resgatar esta função de apoio administrativo bem como a de órgão de apoio científico-cultural e irradiador de uma política arquivística, o Arquivo Nacional tem desempenhado esforços para suprir suas carências quanto a recursos humanos, instalações físicas e instrumentos legais. Um processo de modernização vem sendo implementado abrangendo os seguintes aspectos: a) transferência para novas instalações físicas; b) reciclagem e formação de pessoal; c) nova estrutura administrativa; d) descentralização; e) implantação do Arquivo Intermediário do Rio de Janeiro e agilização do Pré-Arquivo de Brasília; f) acervo: identificação, arranjo, conservação, restauração, divulgação, automação, microfilmagem; g) autoridade legal para recolhimento, preservação e organização da documentação produzida pela Administração Pública Federal e para normalização, como órgão central do Sistema Nacional de Arquivos, de uma política arquivística para o país. Em diversos países, os Arquivos Nacionais exercem suas funções conforme suas respectivas realidades administrativa, científica e cultural. Neste sentido, uma tipologia pode ser visualizada e, sobre esta, analisados os objetivos a serem alcançados pelo Arquivo Nacional e seus reflexos na realidade brasileira.