Resumo
Trata-se de uma análise introdutória, a partir de levantamento qualitativo em bases de dados da Câmara dos Deputados da legislação federal em vigor e de proposições legislativas relacionadas direta ou indiretamente à captura e preservação de sítios de instituições públicas na Internet, ou seja, ao conceito de arquivamento da web. A abordagem é feita sob a análise da abrangência da definição dedepósito legal de publicaçõespresente na legislação brasileira, confrontando-o, de passagem, com o entendimento que os sítios web institucionais são documentos arquivísticos.