Formas de acesso à informação pública com base na LAI: um relato de pesquisa
Autor(es)
ARAÚJO,Valmir Barbosa de.; PAIVA, Eliane Bezerra
Resumo
Relatauma pesquisa que tem como objetivo geral investigar as formas de acesso à informação pública com base na Lei de Acesso à Informação. A pesquisa caracteriza-se como exploratória, descritiva e abordagem qualitativa.Os procedimentos metodológicos compreendem uma pesquisa bibliográfica e análise daLAI, da cartilha "Acesso à Informação Pública” e do site daControladoria Geral da União(CGU).Descreve a profissão do arquivista, os pré-requisitos exigidos pela LeiNº 6.546, de 04 de julho de 1978para que os profissionais habilitados e aptos exerçam seu mister como gestores da informação em solo brasileiro. Os resultadosda pesquisa apontam os materiais disponibilizados pela CGU (Controladoria Geral da União) como instrumento de apoio para disseminação e uso da LAI e as potenciais formas de acesso à informação pública constantes no mesmo dispositivo legal. Conclui-se que oacesso ao conteúdo informacional constantes na LAI, nos casos em que a informação não esteja disponível em portais na internet, balcão de informações, recepções, quadros de aviso ou outros, o interessado poderá requisitar ao órgão público por qualquer meio legítimo desde que no requerimento contenha a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.
Palavras-chave
Lei de Acesso à Informação. Informação pública. Arquivista. Arquivos públicos. Acesso à informação