Resumo

Sistema Eletrônico de Informações (SEI) passou a ser utilizado na Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG) a partir de 21 de maio de 2018. Conforme documentação do Arquivo Nacional, SEI não é Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD) devido não atender aos requisitos mínimos do e-ARQ Brasil (Modelo de Requisitos para SIGAD), com isso pode afirmar que é questionável a confiabilidade, autenticidade e acesso aos documentos digitais no SEI. Nesse contexto, o objetivo deste artigo é identificar alguns requisitos obrigatórios discriminados no e-ARQ Brasil que não foram atendidos no SEI implantado na UNIFAL-MG. No referencial teórico foram apresentados os conceitos de confiabilidade, autenticidade e acesso aos documentos digitais. Utilizou-se a metodologia de pesquisa-ação em que conhecimento é produzido e a realidade é modificada simultaneamente. Foi observado que não ocorreu na UNIFAL-MG a implantação prévia de um programa de gestão de arquivística de documentos antes do início do SEI, além disso foram identificados no SEI alguns requisitos obrigatórios do e-ARQ Brasil não atendidos pelo sistema. Verificou também na UNIFAL-MG que não existe um Repositório Digital Confiável (RDC-Arq) para integração com o SEI, sendo assim preocupante a preservação digital dos documentos digitais. Constatou-se ainda que não foi elaborado na UNIFAL-MG um esquema para classificação da informação (pública, restrita ou sigilosa) no momento da captura do documento no SEI. Assim, concluiu-se como preocupante a confiabilidade, autenticidade e acesso dos documentos no SEI da UNIFAL-MG.