Resumo

Os processos judiciais ainda são objeto de poucos estudos na Ciência da Informação e Arquivologia, de modo que formulamos a seguinte pergunta de pesquisa: como avaliar os modelos de descrição de processos judiciais no que se refere às suas atividades? Foi realizada pesquisa documental da literatura especializada de Diplomática, Tipologia Documental, Engenharia de Documentos, Business Process Management and Notation (BPMN), Records continuum e Teoria do Fato Jurídico, que resultou na seleção de 33 critérios de avaliação dos modelos de descrição de atividades de processos judiciais. Em seguida, os critérios foram aplicados para avaliação de seis modelos identificados: Australian Judgment XML Standard, Modelo Nacional de Interoperabilidade do CNJ, Electronic Court Filing, Akoma Ntoso, LegalRuleML e Norma Brasileira de Descrição Arquivística (Nobrade). A avaliação dos modelos levou à identificação de três grupos diferentes de modelos: o primeiro centrado em documentos, o segundo em atividades e o terceiro voltado para o formalismo lógico das normas jurídicas. Os resultados da pesquisa permitem concluir que os critérios aplicados foram adequados para identificar lacunas dos modelos no que se refere à sua capacidade descritiva para contribuir no aperfeiçoamento futuro.