Resumo

Os arquivos da Administração Pública Federal, não são acessíveis, não prestam informações aos usuários e não apoiam as decisões político-administrativas do órgão a que servem. Por estas razões, o Arquivo Nacional e Secretaria de Administração Federal, vêm conjugando esforços no sentido de fornecer instrumentos técnicos adequados, á organização controle e recuperação dos documentos no âmbito dos órgãos públicos federais. O primeiro desses instrumentos, o Código de classificação de Documentos de Arquivo por Assuntos, constitui-se em elemento essencial à organização dos arquivos correntes, permitindo rápido acesso aos documentos através do controle eficaz das informações neles contidos. A classificação documental é um dos procedimentos básicos de gestão de documentos, mas não é o único. Outros instrumentos e operações técnicas são necessários e serão objeto de regulamentação posteriores, as quais já se encontram em fase de elaboração, o que não impede, entretanto, a imediata implantação do Código de Classificação. Além do Código de Classificação de Documentos de Arquivo por Assuntos, foram elaborados o índice alfabético remissivo e manual de procedimentos, visando facilitar sua aplicação. No entanto, é imprescindível que seja oferecido treinamento aos servidores lotados nos arquivos e protocolos, como forma de complementar as orientações do manual, permitindo maior eficácia na sua utilização.