Resumo
O presente trabalho proporcionará uma rápida visão histórica da patente preocupação com a adequada gestão documental no setor público, desde a CF/88, passando pela Lei Federal 8.159/1991 até a recente Lei Federal 11.419/2006. A análise de situação feita aqui tentará mostrar que o crescente acesso à justiça acarretou um considerável aumento na produção de documentos e a sua gestão tem se tornado um grande desafio para os Tribunais do país. Neste contexto, o PJERJ não é exceção. Para fazer frente ao desafio de gerir quatro séculos de história, acumulando cerca de 16.000.000 de documentos, sem a observância de critérios técnicos de gestão documental, desde 2003, é desenvolvida uma política de gestão de documentos pautada no gerenciamento eletrônico de seu acervo. A Comissão Permanente de Avaliação Documental (COPAD) aprovou o Código de Classificação de Documento - CCD e a Tabela de Temporalidade de Documentos - TTD, abrangendo todos os assuntos referentes à documentação do PJERJ. O Arquivo Central, inaugurado em janeiro de 2005 e já certificado pela NBR ISO 9001:2000 em junho de 2006, é considerado o maior arquivo da América Latina, e possibilitou ao Poder Judiciário Fluminense a gerência direta sobre este acervo. Para implementar uma gestão eficiente, foi desenvolvido um sistema informatizado próprio, o ARQGER, gerenciador de cerca de 16 milhões de documentos. A associação dos tipos de ação aos seus respectivos códigos de classificação é feita já na distribuição das petições iniciais, permitindo a avaliação instantânea do acervo. O descarte informatizado otimizou o nosso aproveitamento de espaço na Rede de Arquivos. Em 2008, nossas metas são eliminar 1 milhão de processos judiciais e construir o Centro de Digitalização.
