Resumo

Pretende-se demonstrar sinteticamente os métodos utilizados para o pedido de tombamento do Processo de Inventário do Com. Domingos Faustino Correa. A partir de Monografia de conclusão de Curso de Especialização, a pesquisa foi ampliada. Foi necessário empenhar trabalho de catalogação e organização do documento. Por fim, ajuizamento de processo administrativo com pedido de tombamento dos autos, junto ao Poder Executivo Municipal. De início, importante que se anotem algumas informações acerca da pessoa do inventariado e o histórico do inventário: O Com. Domingos Faustino Correa faleceu em 29-06-1873, em Rio Grande (RS). Seu testamento ingressou em Juízo, por ocasião da abertura do inventário, no ano seguinte, em 27-03-1874. Quanto ao processo, tramitou em Juízo por 107 anos, contados da data do ingresso do processo de inventário em Juízo até o trânsito em julgado do acórdão, o qual julgou a última apelação nos autos, em abril de 1984. Estes sempre estiveram no arquivo do Foro, na Comarca do Rio Grande, não obstante várias idas e vindas ao Tribunal de Justiça, em Porto Alegre (RS), ou ao STJ, primeiro no Rio de Janeiro (RJ) e depois Brasília (DF). Não raro, duas perguntas são feitas, quase que constantemente: - Por que o processo levou tanto tempo tramitando, e se alguém recebeu a herança. Estas questões, ainda que não interessem na presente exposição, são de significativa importância, pois pela complexidade das disposições testamentárias, legados vários e diversos, expressivo rol original de herdeiros, transformou o que poderia ser o simples cumprimento de vontade do “de cujus” em acirrada demanda, com habilitações de toda a parte do mundo, durando mais de um século