Retrospectiva da questão do acesso às informações arquivísticas no país, da Lei de Arquivos (n. 8.159) sancionada em janeiro de 1991, aos dias atuais. Análise do estado atual da questão, a partir do Decreto 4.553, de dezembro de 2002, atuação do CONARQ e perspectivas.
Retrospective of the issue of access to archival information in the country, from the Archives Law (n. 8.159) enacted in January 1991, to the present day. Analysis of the current status of the issue, based on Decree 4553, of December 2002, CONARQ's activities and perspectives.