Este trabalho tem como objeto de análise o processo de tramitação dos projetos que foram transformados na Lei Federal nº 8.159/1991. O artigo investiga os principais agentes e as disputas envolvidas no trâmite. Ademais, emprega metodologia de caráter qualitativo, com ênfase no método histórico e foco na análise de fontes primárias – como registros de imprensa, relatórios de gestão e, especialmente, os originais dos PLs nº 4.371 e 4.895, ambos disponibilizados pela Câmara dos Deputados. Como resultados preliminares, o trabalho apresenta o papel do Arquivo Nacional enquanto agente protagonista da demanda por uma lei de arquivos no Brasil e investiga, ainda, o rol de agências opositoras às propostas da instituição – sintetizadas em três grupos: militares, agentes do patrimônio cultural e setores da iniciativa privada. Por fim, o artigo analisa também o papel dos legisladores no processo de conversão dos PLs no texto final da lei – que completa 30 anos em 2021.
A long and disputed way: an analysis of the proceedings leading to the Brazilian archival law
Abstract/Résumé/Resumen
This paper analyzes the draft bills proceedings leading to Federal Law No. 8.159/1991. It investigates the capital agents and the disputes involved in the process. Plus, it uses a qualitative methodology, emphasizing the historical method and focusing primary sources analysis, such as press articles, management reports, and, especially, the original draft Bills 4.371 and 4.895, made available by the House of Representatives. As preliminary results, this work presents the (Brazilian) National Archive (NA) as a protagonist in demanding a law on archives in Brazil. It also investigates the list of opposing p to NA’s proposals, summarized in three groups: military, cultural heritage agents, and private sectors. Finally, this article analyzes the legislators’ role in converting draft bills into Federal Law, which turns 30 years old in 2021.
