Resumo
A teoria arquivística preconiza como recomendação essencial racionalização dos arquivos públicos (federal, estadual ou municipal) a estruturação dos órgãos responsáveis pelo trato dos documentos em um sistema que prepare, que supõe interação e integração naturais entre os arquivos correntes, intermediário e permanente. Estudos e amplas discussões, realizadas em encontros e congressos, levaram o Arquivo Nacional a rever sua atuação na esfera federal, enquanto o Arquivo do Estado coordenou a mobilização da administração pública estadual na implantação do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo, como ocorreu com o Arquivo Público no Município de Rio Claro (SP). Esses fatos contribuíram decisivamente para que as propostas do “Sistema de Arquivos para o Município de São Paulo” emergissem do plano das discussões teóricas ao encaminhamento à Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos. Parece concretizar-se a criação de uma Coordenadoria de Arquivos ligada ao Gabinete do Prefeito, como viga mestra de sustentação do sistema, assessorada por um Conselho Consultivo, integrado por especialistas da USP, representantes da AAB, da ANPUH, da Associação dos Historiógrafos, Paleógrafos e Pesquisadores de Assuntos Culturais do Município de São Paulo, que contam com o concurso de grupos de trabalhos específicos. O projeto baseou-se fundamentalmente no conhecimento da realidade do Município de São Paulo, o que possibilitou definir claramente os objetivos propostos e selecionar as estratégias adequadas à sua consecução. A complexidade dos problemas levantados, como a persistência da intolerável dicotomia entre arquivos administrativos e históricos subordinados a "Secretarias" diferentes, sem qualquer contato, inclusive intercambio, de natureza técnica, exigiram soluções alternativas e aprofundamento do conhecimento da evolução da estrutura administrativa municipal. A variada gama de problemas arrolados parece comuns aos arquivos municipais, problemas esses que convivem com os de natureza local. Daí a necessidade de realçar que os trabalhos realizados em São Paulo imprescindíveis à identificação de fundos e séries documentais desorganizadas; especialmente as acumuladas desde o período colonial, poderão oferecer subsídio aos demais municípios brasileiros, que na mesma esfera de atuação assumiram através dos tempos, funções e competências determinantes da produção de conjuntos documentais homogêneos, que permanecem sem tratamento e divulgação. No momento em que a comunidade arquivística reúne-se, neste VI Congresso Brasileiro de Arquivologia, parece-nos oportuno sugerir a constituição de grupos de trabalho regionais, voltados aos arquivos municipais, treinados por especialistas e financiados pelas Prefeituras em convênios com empresas locais, associações, organismos nacionais e internacionais, tendo como ponto de partida o estudo da tipologia documental, até propostas de organização e divulgação do acervo custodiado em cada Município. Da programação de encontros periódicos resultariam troca de experiências e aprimoramento dos trabalhos que permitiriam vencer etapas e obstáculos que certamente são repetitivos em diferentes Municípios. Acreditamos que deste congresso de sair uma moção que incentive a formação dos referidos grupos e conclame a apresentar concretamente os resultados de sua atuação no I Encontro de Arquivos de Cidades, a realizar-se no futuro próximo, sob a possível coordenação da AAB, núcleo regional de São Paulo, Arquivo do Município de São Paulo e outras entidades interessadas. Os arquivos municipais poderão assim desempenhar funções primordiais que garantam a eficácia da administração pública ao mesmo tempo, que se transformem em celeiros da História, como fonte de pesquisa.
