Resumo
O presente trabalho é parte de um projeto de pesquisa em desenvolvimento no âmbito do Departamento de Arquivologia da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro e apresenta inquietações que originaram a pesquisa, alguns resultados parciais e perspectivas. Presente na Constituição Brasileira de 1824 e efetivamente instalado em 1838, o Arquivo Nacional foi criado com a finalidade de recolher e custodiar documentos produzidos pela administração pública no âmbito dos poderes Legislativo, Executivo e Moderador, além de documentos considerados relevantes para a história nacional. Ao longo de sua trajetória, que acompanha as dinâmicas político-administrativas do país, o Arquivo Nacional passou a ser reconhecido como uma das principais fontes de informação histórica sobre o Brasil. Embora direcionado ao recolhimento dos documentos da administração pública, a responsabilidade para com a preservação de elementos históricos levou o Arquivo Nacional a custodiar também documentos produzidos fora dessa administração, constituindo o atual acervo de arquivos privados da instituição. Dos aproximadamente 350 fundos privados atualmente custodiados pelo Arquivo Nacional e disponíveis na base de dados da instituição, 271 são arquivos pessoais ou familiares. A primeira doação de arquivo pessoal ao Arquivo Nacional data de 1850 e a custódia de arquivos pessoais e familiares é oficializada apenas pelo regimento de 1893, No entanto, é em 2018 que o Arquivo Nacional publica sua política de aquisição de arquivos particulares, responsável por estabelecer critérios, organizar e promover transparência no processo de aquisição de arquivos privados pela instituição. Em 168 anos, desde o primeiro arquivo pessoal doado até a publicação da política de aquisição de arquivos privados, o Arquivo Nacional praticou a institucionalização de arquivos pessoais de modo desregrado, seguindo as dinâmicas da demanda de doações, das administrações e dos períodos políticos no país, sem uma linha ou política de aquisição que direcionasse a seleção. Assim, o objetivo da presente pesquisa encontra-se em identificar, a partir do histórico de aquisições de fundos pessoais, qual(is) é(são) o(s) perfil(s) do acervo de arquivos pessoais construído pelo Arquivo Nacional entre 1838 e 2018, período em que atuou sem política específica para esses conjuntos. Tal objetivo pretende responder ao seguinte problema: no processo histórico de institucionalização de arquivos pessoais, que tipos de memórias foram selecionadas e legitimadas pelo Arquivo Nacional para integrarem o patrimônio documental nacional? Para tanto, lançamos mão de uma pesquisa, de caráter quali-quantitativo, a partir de dados extraídos da base de dados Sistema de Informações do Arquivo Nacional. A pesquisa, realizada com 222 arquivos pessoais ou familiares, compilou e tabulou os seguintes dados: nome, gênero e período de vida do titular, data e forma de entrada da documentação no Arquivo Nacional, datas-limites do arquivo e se é considerado pela instituição como fundo ou coleção. A tabulação e o cruzamento desses dados, com representações gráficas, apresentam, como resultados parciais, alguns perfis iniciais, como a prevalência de arquivos de homens vividos entre os séculos XIX e XX, que representam em seus documentos acontecimentos ocorridos entre os séculos XIX e XX e doados ao Arquivo Nacional de forma distribuída ao longo do período, com maior incidência a partir dos anos 1970. A perspectiva para a pesquisa é a de incluir novos dados, sobretudo de traços biográficos dos titulares e de composição dos arquivos, a fim de estabelecer contornos mais nítidos, capazes de indicar de forma objetiva quais são as memórias mais e menos presentes/representadas no acervo do Arquivo Nacional e sob o ponto de vista de que tipos de sujeitos sociais.
